Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance

O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral. 

Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.

Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de terceiro não configuram meio hábil para a discussão sobre a existência de fraude contra credores. Recurso não provido.

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"